Novas funcionalidades serão lançadas em 6 de abril e têm potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros. Trata-se de proteção ao CPF contra fraudes, bem como oferecerá ao profissional contábil a visualização de todas as Pessoas Jurídicas a ele vinculadas no CNPJ, e a possibilidade de renunciar, de forma independente, ao vínculo com as Pessoas Jurídicas.

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.184, que regulamenta o programa de autorregularização de débitos tributários, incentivando os contribuintes a regularizarem débitos apurados em virtude de exclusões de subvenções para investimento efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973, de 2023.

Alteração de alíquotas de Terceiros na Folha de Pagamento de empregador Produtor Rural Pessoa Física - PRPF

Obrigações da competência março a serem cumpridas em abril

A atualização do SicalcWeb permite o pagamento do Darf por código de barras e QR Code para pagamento via PIX e cartão de crédito, facilitando o recolhimento de tributos.