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Atualização Trabalhista e Previdenciária – 2025
Quinta-Feira: 15/05/2025

ICMS - ESCRITA FISCAL - BÁSICO (COM EXEMPLOS PRÁTICOS)
Quinta-feira: 26/06/2024

CURSOS OFERECIDOS

Agenda do Curso: ICMS - ESCRITA FISCAL - BÁSICO (COM EXEMPLOS PRÁTICOS)

Curso

Objetivo: Este curso visa o esclarecimento da legislação em relação ao débito e crédito do ICMS próprio, as vedações ao crédito, os benefícios fiscais, a forma de apuração do ICMS próprio, a obrigatoriedade de emissão de Notas Fiscais pelas entradas e saídas, as entradas interestaduais para revenda/industrialização (antecipação tributária) e diferencial de alíquotas, com exemplos práticos do cálculo com o ICMS por dentro e base de cálculo dupla, obrigações acessórias obrigatórias, explicando objetivamente as situações que afetam o dia-a-dia das empresas.

Público alvo: Profissionais da área fiscal e demais áreas interessados.

Instrutor: Claudete Vargas

Currículo: Contadora e especialista em Direito Tributário, atua como consultora nas áreas de ICMS/ISS/IPI, assessora e redatora de Pareceres Fiscais.
Consultora fiscal e redatora de matérias para QUALIINFO.
Instrutora de cursos e palestras realizadas por diversas instituições, assim como professora dos cursos de extensão universitária em ICMS, certificados por Faculdades e/ou Universidades (UNIVATES, UCS, UPF, UNISC, DOM BOSCO-POA E AMÉRICA LATINA-CAXIAS DO SUL).

Cronograma de Implantação:
MÓDULO 1 - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

1. CONCEITOS BÁSICOS
1.1. ICMS e forma de apresentação do RICMS/RS;
1.2. Forma de apresentação da IN 45/98;
1.3. Contribuinte;
1.4. Mercadoria;
1.5. Incidência do ICMS;

2. BENEFÍCIOS FISCAIS
2.1. Isenção do ICMS em operações e prestações (disposições gerais);
2.2. Não Incidência;
2.3. Suspensão.

3. DIFERIMENTO TOTAL E PARCIAL;
3.1. Diferimento total;
3.2. Aplicabilidade do diferimento parcial Livro III, 1º-K.

3.3. Análise da tributação das mercadorias;
3.4. Aplicabilidade do Código do benefício fiscal – cBenef.

4 DÉBITO DO IMPOSTO

4.1. BASE DE CÁLCULO:
4.1.1. Valores Integrantes;
4.1.2. Valores que não integram;
4.1.3. Possibilidade de redução da base de cálculo;
4.1.3.1. Condições para aplicar a redução, com exemplo prático.

4.2. ALÍQUOTAS DO ICMS (OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES)
4.2.1. Alíquotas internas para operações;
4.2.2. Alíquotas internas nas prestações;
4.2.3. Alíquotas interestaduais para operações e prestações

5. AMPARA/RS – (Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul)
5.1. Mercadorias sujeitas ao AMPARA/RS;
5.2. Aplicabilidade.

6. CRÉDITOS FISCAIS ADMITIDOS.

6.1. Crédito assegurado pelas entradas;
6.2. Entrada de energia elétrica no estabelecimento;
6.3. Serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento;
6.4. Entrada de Matéria Prima, materiais Auxiliares e outros;
6.5. Crédito sobre aquisição de imobilizado;
6.6. Crédito ICMS nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional;
6.7. Crédito Presumido – Regras específicas.

7. VEDAÇÕES AO CRÉDITO FISCAL
7.1. Saídas isentas e não-tributadas;
7.2. Estorno de crédito.

8. MANUTENÇÃO DO CRÉDITO FISCAL
8.1. Não estorno do Crédito Fiscal.

9. APURAÇÃO DO ICMS – EMPRESA MODALIDADE GERAL
9.1. Forma;
9.2. Prazos de recolhimento;
9.3. Códigos de recolhimento.

10. APURAÇÃO DO ICMS – EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
10.1. Cálculo prático do ICMS no Simples Nacional;
10.1. Analise dos sublimites.

11 - Entradas interestaduais de mercadorias não sujeitas ao regime de substituição tributária para revenda e industrialização no RS: - (antecipação tributária sem encerramento da tributação – pelo cálculo do DIFAL).

11.1. Fato gerador;
11.2. Situações de aplicabilidade;
11.3. Cálculo prático;
11.4. Prazo de recolhimento;
11.5. Lançamentos na EFD/GIA;
11.6. Lançamento na DeSTDA/SEDIF.

12. Entradas interestaduais de mercadorias destinadas a uso, consumo e ativo no RS – Diferencial de alíquotas mercadorias não sujeitas ao regime de substituição tributária.

12.1. Fato gerador;
12.3. Cálculo prático;
12.4. Prazo de recolhimento;
12.6. Lançamentos na EFD/GIA;
12.7. Lançamento na DeSTDA/SEDIF.

MÓDULO 2 - DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

1. NOTA FISCAL - REGRAS GERAIS PARA EMISSÃO
1.1. Obrigatoriedade de emissão pelas saídas – Regra geral;
1.2. Obrigatoriedade de emissão pelas entradas – Regra geral;
1.3. Códigos Fiscais de Operações e Prestações – CFOP.
1.4. Código de Situação Tributária (CST) geral e SN;

2. NF-e - Nota Fiscal Eletrônica - Modelo 55
2.1. Obrigatoriedade e dispensa;
2.2. Cancelamento;
2.3. Estorno;
2.4. CC-e - Carta de Correção Eletrônica;

3. NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – Modelo 65
3.1. Obrigatoriedade;
3.2. Cancelamento;
3.3. Obrigatoriedade e dispensa de informar o CPF;
3.4. Vinculo do cartão de débito e Crédito.

4. CT-e – Conhecimento de transporte eletrônico – Modelo 57
4.1. Obrigatoriedade;
4.2. Cancelamento;
4.3. Formas de Regularização.

5. MDF-e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
5.1. Obrigatoriedade;
5.2. Cancelamento.

6. Apresentação da GIA Mensal – modalidade geral
6.1. Forma;
6.2. Prazo;
6.3. Correção;
6.4. Penalidades.

7. Apresentação da EFD - ICMS/IPI – modalidade geral
7.1. Forma;
7.2. Prazo;
7.3. Correção;
7.4. Penalidades.

8. Apresentação da DeSTDA – Simples Nacional
8.1. Forma;
8.2. Prazo;
8.3. Correção;
8.4. Penalidades.

BIBLIOGRAFIAS:
Constituição Federal 1988
CTN - Lei nº 5.172/1966
Lei Complementar 87/96
Lei 8820/89
RICMS/RS – Decreto 37.699/97
IN DRP 45/98
Lei 6.537/73

Local:
On-line pelo aplicativo Zoom Meeting.

Data:
Quinta-feira: 26/06/2024

Horário:
Das 8:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:30

Valor do Investimento:

Assinantes Qualiinfo: R$ 290,00

Não assinantes: R$ 350,00

Formulário de Inscrição

Qualiinfo oferece: Curso: ICMS - ESCRITA FISCAL - BÁSICO (COM EXEMPLOS PRÁTICOS) Local: On-line pelo aplicativo Zoom Meeting. Data: Quinta-feira: 26/06/2024 Horário: Das 8:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:30

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