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Agenda do Curso: RTC – Reforma tributária do consumo
Curso
Objetivo: Orientar, de forma objetiva, as principais características do IBS e da CBS, voltadas para operações com mercadorias e serviços, analisando fatos geradores, bases de cálculo, alíquotas, possibilidades de créditos, forma de analise da tributação das mercadorias a apuração assistida, Split Payment, incluindo a operacionalidade das informações nas Notas Fiscais das informações do CST e cClassTrib para diversas operações fiscais, venda entrega futura, venda a ordem, brinde, bonificação, doação, revenda de veículos usados, entre outras, considerando as Notas Técnicas relativas aos Documentos Fiscais, com base na Lei Complementar nº 214/2025.
Público alvo: Contadores, profissionais da área fiscal e todos os demais profissionais interessados no tema.
Instrutor: Claudete Vargas
Currículo: Contadora e especialista em Direito Tributário, atua como consultora nas áreas de ICMS/ISS/IPI, assessora e redatora de Pareceres Fiscais.
Consultora fiscal e redatora de matérias para QUALIINFO.
Instrutora de cursos e palestras realizadas por diversas instituições, assim como professora dos cursos de extensão universitária em ICMS, certificados por Faculdades e/ou Universidades (UNIVATES, UCS, UPF, UNISC, DOM BOSCO-POA E AMÉRICA LATINA-CAXIAS DO SUL).
Cronograma de Implantação:
- Disposições gerais:
- Regras de Transição;
- Contribuintes;
- Hipóteses de Incidência;
- Hipóteses de Não Incidência;
- Local da Operação;
- Momento da Ocorrência do Fato Gerador;
- Base de Cálculo;
- Alíquotas;
- Forma de extinção dos débitos;
- Créditos - Não Cumulatividade possibilidade e impedimento;
- Split Payment;
- Apuração assistida;
- Restituição.
-
- Disposições específicas:
- Cesta Básica Nacional de Alimentos - Alíquota Zero;
- Regimes Diferenciados com Redução em 30%;
- Regimes Diferenciados com Redução em 60%;
- Regimes Diferenciados com Redução de 100%;
- Regimes Específicos – bares e restaurantes.
- Simples Nacional – disposições gerais.
Documentos Fiscais eletrônicos:
-Analise da tributação de IBS e CBS,
- Obrigatoriedade de informar IBS/CBS – dados gerais;
- Obrigatoriedade de informar CST/cClasstrib - IBS/CBS;
- Crédito Presumido (gIBSCredPres e gCBSCredPres);
- Notas Fiscais de crédito e débito
- Eventos NF-e;
- NFS-e - Padrão Nacional;
- Documentos relativos a Reforma Tributária;
- Demais disposições inerentes as operações fiscais, como :
-Bonificação,
-Doação,
-Brinde,
-Venda entrega Futura,
-Venda a ordem,
-Transferência de mercadorias entre filiais,
-Industrialização por encomenda,
-Remessa para conserto,
-Devolução de mercadorias,
-Exportação,
-Revenda de veículos usados.
BIBLIOGRAFIA:
Constituição Federal/88
Emenda Constitucional 132/2
023
Lei Complementar 214/2025
Nota Técnica 2025.002
Local:
On-line pelo aplicativo Zoom Meeting.
Data:
26/03/2026 Quinta-feira
Horário:
horário manhã: das 8:30 as 12:00 e tarde: das 13:00 as 17:30
Carga horária: 8h
Valor do Investimento:
Assinantes Qualiinfo: R$ 380,00
Não assinantes: R$ 460,00
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