Público alvo: Contabilistas em geral, colaboradores dos departamentos fiscal e contábil, administradores de empresas, empresários, e demais interessados.

Instrutor: João Roberto Domingues Pinto

Currículo: Bacharel em Ciências Contábeis – CRC/RS n° 36.194, Acadêmico de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha - FSG, foi instrutor de cursos do CRC/RS, SESCON, SESCON-Serra Gaúcha e vários Sindicatos de Profissionais da Área Contábil, vários cursos ministrados em outros Estados, especialista em legislação tributária federal, atua na Área Contábil e Tributária há 45 anos, pós-graduado em Gestão e Legislação Tributária pela Uninter – Centro Universitário Internacional. Autor de Livros sobre Legislação Tributária, sendo o principal deles Imposto de Renda e Contribuições Federais – Incidências e Bases de Cálculo, com 21 edições, editado pelo Conselho Federal de Contabilidade e distribuído em todo o país. Consultor da Qualiinfo – Portal de Consultas Contábeis.

Cronograma de Implantação:

1 – Empresa em Início de Atividade 

1.1 – Conceito de Início de Atividade

1.2 – Data de Início de Atividade

2 – Receita Bruta

2.1 – Composição da Receita Bruta

2.2 – Valores que não compõem a Receita Bruta

2.3 – Momento do Reconhecimento da Receita

2.4 – Regime de Caixa - Extinção

2.5 – Definição de Faturamento

3 - Dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional a partir de 2027

4 – Dos Tributos não Abrangidos pelo Simples Nacional a partir de 2027

5 - Da Opção pelo Regime – Mês de Setembro

6 - Dos Sublimites de Receita Bruta

7 - Da Base de Cálculo

8 – Alíquotas

8.1 – Cálculo da Alíquota Efetiva

8.2 – Rateio dos percentuais dos tributos

8.3 – Início de Atividade

8.4 – Adoção da Alíquotas das últimas Faixas

8.5 – Opção pelo Regime Regular

9 - Da Ultrapassagem de Limite ou Sublimites

10 - Da Segregação de Receitas

11 – Fator “r”

12 - Da Retenção na Fonte e da Substituição Tributária

13 - Da Isenção, Redução ou Valor Fixo do ICMS ou ISS e dos Benefícios e Incentivos Fiscais

14 - Dos Aplicativos de Cálculo

14.1 – PGDAS-D - Forma de Apuração Assistida

14.2 – PGDAS-D – Informações Anuais

15 - Prazos de Recolhimento dos Tributos Devidos

15.1 – Prorrogação de Prazo – Calamidade Pública

15.2 – Recolhimento do IBS e da CBS via Split Payment ou pelo adquirente.

15.3 – Opção do Recolhimento da CBS e do IBS como Contribuinte Regular

15.3.1 - A opção ou renúncia pelo regime regular do IBS e da CBS será irretratável

15.3.1.1 - Empresas em início de atividade

15.3.2 – Vedada a apuração e o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime único ao contribuinte que tenha recebido ressarcimento de créditos

16 – Arrecadação

16.1 – Extinção dos débitos do IBS e da CBS apurados por dentro do DAS

17 – Dos Créditos

17.1 – Crédito de ICMS

17.2 – Crédito de IBS e de CBS

18 – Escrituração Fiscal

19 - Da Exclusão por Comunicação – Exclusão por Opção

20 - Das Infrações e Penalidades

20.1 – PGDAS-D entregue em atraso

20.1.1 - Reduções

20.2 - MEI - Multa por omissão de Declaração 

20.3 – Reduções de Multa

21 – MEI 

21.1 – Recolhimento Mensal

21.2 – Documentos Fiscais

21.3 – Desenquadramento por Opção

22 – Restituição

22.1 – Do pedido de restituição

22.2 – Pagamento indevido de IBS e de CBS

23 – Vedações

24 – NFS (e) Prestador de Serviços

25 - Disposições Transitórias

25.1 – Dever de informar a Receita Bruta e Folha de Salários antes do Ingresso no Simples

25.1.1 – Empresa em Início de Atividade

25.1.2 – Disponibilização para Conferência

25.2 – Cronograma para prestar as informações

26 – Revogações

27 – Anexos

BIBLIOGRAFIA: 

Lei Complementar nº 214/2025

Lei Complementar nº 227/2026

Resolução CGSN nº 183/2025

Resolução CG

SN nº 186/2026

Resolução CGSN nº 190/2026

Resolução CGSN nº 191/2026

Local:
On-line pelo aplicativo Zoom Meeting.

Data:
17/11/2026 terça-feira
18/11/2026 quarta-feira

Horário:
19h as 22h
Total 6hs aulas

Valor do Investimento:

Assinantes Qualiinfo: R$ 340,00

Não assinantes: R$ 390,00