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Para sua comodidade desenvolvemos projetos personalizados in company, de acordo com as necessidades de sua empresa.
Agenda do Curso: Crédito Consignado do Trabalhador e os impactos para o DP
Curso
Objetivo: Capacitar os participantes na compreensão do fluxo e operacionalização do crédito do trabalhador (eConsigando) e os reflexos para o departamento pessoal.
Público alvo: Contadores, Gestores, analistas e auxiliares do Departamento Pessoal, Empresários, Estudantes e demais interessados.
Instrutor: Viviane krein
Currículo: Mestra em Ciências Contábeis e Administração, Consultora Contábil, Professora e palestrante nas áreas Contábil e Departamento pessoal, com experiência de mais de 10 anos. Ministra cursos a diversas entidades parceiras a nível de Brasil como Fecopar, Fecontesc, Fecon MG, Sinconvat, Sescon Amazonas , Sescap Pernambuco, Sescon Roraima, Sindicontábil Vale do Rio Pardo e idealizadora do projeto “GPS do DP”.
Cronograma de Implantação:
1. Base legal2. Detalhamento da MP 1.212/2025
3. Portaria 435/2025
4. Como funciona?
5. Margem consignável
6. Fluxo de operacionalização desde a solicitação do empréstimo até o desconto
7. Fluxo para os domésticos, segurados especiais e MEIs
8. Vínculos Empregatícios Elegíveis
9. Período de averbação dos contratos
10. E se o empregado não tiver saldo para descontar?
11. Se ele tiver outros empréstimos?
12. Se ele for afastado?
13. Se ele for demitido?
14. Se a folha ficar negativa?
15. Se a empresa não pagar o FGTS?
16. Portabilidade do empréstimo
17. Garantias
18. Prazos
BRASIL. Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025. Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de trabalhadores regidos pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/mpv/mpv1292.htm
BRASIL. Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.820.htm
BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
BRASIL. Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025. Estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-435-de-20-de-marco-de-2025-619007509
Manual de orientação do eSocial. Versão S-1.3 aprovada pela Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13 de 25/06/2024 – DOU de 28/06/2024) Disponível em: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-3-publicado.pdf.
Manual de Orientação do FGTS DIGITAL. Versão 1.11 – 20 de maio de 2024. Disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/manual-e-documentacao-tecnica/manual-do-orientacao-do-fgts-digital-versao-1-11-20-05-2024.pdf.
Local:
On-line pelo aplicativo Zoom Meeting.
Data:
Quarta-Feira: 16/07/2025
Horário:
8h às 12h
Valor do Investimento:
Assinantes Qualiinfo: R$ 200,00
Não assinantes: R$ 250,00
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