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Agenda do Curso: GUIA PRÁTICO – REFORMA TRIBUTÁRIA EM MERCADORIAS
Curso
Objetivo: Novo programa para atender as principais alterações trazidas pelo novo regulamento da CBS, aprovado pelo Decreto nº 12.955 e pelo novo regulamento do IBS aprovado pela Resolução CGIBS nº 6/2026.
Orientar, de forma objetiva, as principais características do IBS e da CBS, voltadas para operações com mercadorias analisando os fatos geradores, bases de cálculo, alíquotas, incluindo a operacionalidade das informações nas Notas Fiscais das informações do CST e cClassTrib para diversas operações fiscais, venda entrega futura, venda a ordem, brinde, bonificação, doação, revenda de veículos usados, entre outras, considerando as Notas Técnicas relativas aos Documentos Fiscais, com base na Lei Complementar nº 214/2025 e alterações e nos regulamentos do IBS e da CBS.
Público alvo: Contadores, profissionais da área fiscal e todos os demais profissionais interessados no tema.
Instrutor: Claudete Vargas
Currículo: Contadora e especialista em Direito Tributário, atua como consultora nas áreas de ICMS/ISS/IPI, assessora e redatora de Pareceres Fiscais.
Consultora fiscal e redatora de matérias para QUALIINFO.
Instrutora de cursos e palestras realizadas por diversas instituições, assim como professora dos cursos de extensão universitária em ICMS, certificados por Faculdades e/ou Universidades (UNIVATES, UCS, UPF, UNISC, DOM BOSCO-POA E AMÉRICA LATINA-CAXIAS DO SUL).
Cronograma de Implantação:
1. Disposições gerais:
2. Regras de Transição;
3. Contribuintes;
4. Hipóteses de Incidência;
4.1 Hipóteses de não Incidência;
5. Momento da Ocorrência do Fato Gerador;
6. Local da Operação;
7. Base de Cálculo;
8. Alíquotas;
9. Forma de extinção dos débitos;
10. Créditos - Não Cumulatividade possibilidade e impedimento;
11. Apuração;
12. Benefícios do IBS/CBS;
13. Cesta Básica Nacional de Alimentos - Alíquota Zero;
14. Regimes Diferenciados com Redução em 30%;
15. Regimes Diferenciados com Redução em 60%;
16. Regimes Diferenciados com Redução em 100%;
17. Regimes Diferenciados – Outros
18. Regimes Específicos;
19. Simples Nacional – disposições gerais;
20. Documentos fiscais, disposições especificas:
20.1. Obrigatoriedade de informar IBS/CBS – dados gerais;
20.2. Obrigatoriedade de informar CST/cClasstrib - IBS/CBS;
20.3. Análise da tributação;
20.4 Notas Fiscais de crédito e débito;
20.5. Eventos NF-e;
21. Demais disposições inerentes as operações fiscais
-Bonificação;
-Doação;
-Brinde;
-Venda entrega futura;
-Venda a ordem;
-Transferência de mercadorias entre filiais;
-Industrialização por encomenda;
-Remessa e retorno de conserto;
-Devolução de mercadorias;
-Exportação direta;
-Perda no estoque de mercadoria por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo;
-Redução de valores ou quantidades;
-Retorno por recusa;
-Revenda de veículos usados adquiridos de PF.
BIBLIOGRAFIA:
Constituição Federal/88
Emenda Constitucional 132/2023
Lei Complementar 214/2025
Lei Complementar 227/2026
Decreto 12.955/2026
Resolução CGIBS nº 6/2026
Nota Técnica 2025.002
Local:
On-line pelo aplicativo Zoom Meeting.
Data:
23/06/2026 Terça-Feira
Horário:
Horário : 8h30 as 12h e 13h as 17h30
Valor do Investimento:
Assinantes Qualiinfo: R$ 380,00
Não assinantes: R$ 460,00
Formulário de Inscrição