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Agenda Tributária RS | PR

Alíquota Interna ICMS/RS por NCM

Alíquota de PIS/COFINS por NCM

Atividades Permitidas ao MEI

Pesquisa Máterias Práticas

Retenções na Fonte: IR, PIS, COFINS, CSLL e INSS

Carga Tributária Aproximada

Enquadramento Tributário por CNAE

Enquadramento Previdenciário por CNAE

SIMPLES: Atividades Impedidas / Permitidas / Anexos

Substituição Tributária MVA Código na Tabela CEST

NCM na Tabela TIPI 2022 e Alíquota de Produtos

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Veja abaixo a Matéria e/ou Notícia Recentemente publicada.

Matéria Recente SALÁRIO FAMÍLIA - Informações gerais sobre salário-família

Trabalho/Previdência - 20/01/2026

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Notícia Recente LUCRO PRESUMIDO – AUMENTO NOS PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO Alteração do cálculo – IN RFB nº 2.306/2026

IR, Contribuições - 23/01/2026

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Matérias Recentes

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SALÁRIO FAMÍLIA

- Informações gerais sobre salário-família

Trabalho/Previdência - 20/01/2026

CÁLCULO DOS VALORES DE REDUÇÃO DO IR-FONTE A PARTIR DE JANEIRO DE 2026

Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025

IR, Contribuições - 12/01/2026

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PAGAMENTO COM AS FÉRIAS

Primeira parcela do 13º Salário pagamento com as férias

Trabalho/Previdência - 06/01/2026

FERIADOS 2026

- Lista com os feriados nacionais

Trabalho/Previdência - 31/12/2025

REFORMA TRIBUTÁRIA - INFORMAÇÃO DO IBS E DA CBS NOS DF-es

ORIENTAÇÕES DA RFB PARA 2026

Reforma Tributária - 30/12/2025

Notícias Recentes

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TABELA INSS 2026

- Salário de contribuição ao INSS e Salário-Família 2026

Trabalho/Previdência - 14/01/2026

SEGURO DESEMPREGO 2026

Tabela de Seguro-Desemprego para 2026

Trabalho/Previdência - 14/01/2026

OBRIGATORIEDADE DA NF-e PARA O PRODUTOR RURAL - 2026

PRODUTORES OBRIGADOS A NF-e NO RS DESDE 05/01/2026, PODERÃO UTILIZAR O TALÃO JÁ IMPRESSO ATÉ 30/04/2026

ICMS, IPI, ISS e Outros - 13/01/2026

SIMPLES NACIONAL

Novas vedações a partir de 2026

Simples Nacional - 16/01/2026

OBRIGATORIEDADE DA NF-e PARA O PRODUTOR RURAL EM 2026

PRODUTORES OBRIGADOS A NF-e NO RS DESDE 05/01/2026

ICMS, IPI, ISS e Outros - 07/01/2026

Veja Abaixo as Últimas Publicações das Lesgislações Federal e Estadual.

Legislação Federal
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Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 22 de janeiro de 2026 | DOU de 23/01/2026
Dispõe sobre a dedução de tributo pago no exterior por controlada, direta ou indireta, ou coligada na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL devidos no Brasil.

Instrução Normativa RFB nº 2306, de 22 de janeiro de 2026 | DOU de 23/01/2026
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União.

Solução de Consulta Cosit nº 3, de 12 de janeiro de 2026 | DOU de 14/01/2026
IRPJ - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. LIMITE

LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 | DOU de 14/01/2026
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos; institui normais gerais relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.893, de 13 julho de 2004, a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga dispositivos da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 | DOU de 12/01/2026
Dispõe sobre o reajuste tabela de retenção da previdência, dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10128.048051/2025-04).

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 1, de 8 de janeiro de 2026 | DOU de 12/01/2026
Dispõe sobre a atualização do Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital - ECD.

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Legislação Estadual
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 005/26 | DOE de 16/01/2026
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, relativamente a não entrega ou recusa total e operação posterior a destinatário diverso do previsto na NF-e de saída original.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 006/26 | DOE de 16/01/2026
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, acrescentando ao Apêndice XXVI, o valor da UIF-RS para o mês de fevereiro de 2026 .

DECRETO Nº 58.590, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 | DOE de 15/01/2026
Altera o Decreto nº 58.533, de 19 de dezembro de 2025, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DECRETO Nº 58.589, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 | DOE de 15/01/2026
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), relativamente a isenção do ICMS de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas.

DECRETO Nº 58.588, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 | DOE de 15/01/2026
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

DECRETO Nº 58.587, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 | DOE de 15/01/2026
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), relativamente a crédito presumido do ICMS.

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