Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 11 de novembro de 2026 – DOU 13/11/2026
Reforma Tributária - 13/11/2026
13º Salário Pagamento aos empregados, recolhimento de FGTS e INSS, e eSocial/DCTFWeb
Trabalho/Previdência - 06/11/2026
IMPOSTO SELETIVO
Reforma Tributária - 06/11/2026
Remissão de créditos tributários de responsabilidade dos microempreendedores individuais (MEIs), procedimentos de baixa, parcelamentos, cobranças judiciais, regularidade fiscal e manutenção no Simples Nacional e no Simei.
Simples Nacional - 29/10/2026
Adiamento de emissão de documentos fiscais, Apuração Assistida e outras coisa importantes - Link para o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Y-nwSUiw06Y
Reforma Tributária - 12/11/2026
- Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias periódicas da competência Outubro 2026
Trabalho/Previdência - 23/10/2026
O QUE MUDA PARA OS MEIs?
Simples Nacional - 21/10/2026
- Emenda Constitucional nº 141/2026
Trabalho/Previdência - 13/11/2026
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