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Matérias Recentes

DIRF – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - 2021

A Instrução Normativa RFB n° 1.990/2020, disciplinou a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2020 e a situações especiais ocorridas em 2021 (Dirf 2021) e o Programa Gerador da DIRF 2021 (PGD Dirf 2021).

IR, Contribuições - 14/01/2021

VALE TRANSPORTE

O vale-transporte é um benefício que o empregador antecipa ao empregado para ajudar a custear a despesa mensal do deslocamento residência/trabalho e vice-versa, por meio do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual.

Trabalho / Previdência - 11/01/2021

ALUGUÉIS TRIBUTAÇÃO

Todos os rendimentos recebidos oriundos de aluguel de imóveis próprios são passíveis de impostos, no entanto, a dificuldade está em saber qual é a melhor forma de tributar estes rendimentos , neste procedimento abordaremos os diversos regimes tributários, ou seja, a tributação como Lucro Presumido, Lucro Real, Simples Nacional assim como na pessoa física no que tange a receita de aluguel.

IR, Contribuições - 07/01/2021

GFIP ATUALIZAÇÕES

Houve alteração nas instruções de preenchimento da GFIP, em especial para os afastamento por Licença Maternidade e afastamento por Doença ou Acidente de qualquer natureza, devido a decisões do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário STF nº 576.967/PR) e do Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial STJ nº 1.230.957/RS) e as interpretações da Receita Federal do Brasil sobre a não incidência de contribuições previdenciárias patronais nesses casos.

Trabalho / Previdência - 04/01/2021

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

O art. 192 da CLT determina que o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura ao empregado o direito de receber o pagamento do Adicional de Insalubridade nos percentuais de 10%, 20% ou 40%. Matéria atualizada em razão do novo valor do Salário Mínimo nacional para 2021.

Trabalho / Previdência - 31/12/2020

SIMPLES NACIONAL OPÇÃO PARA 2021

As empresas enquadradas em outros regimes tributários podem migrar para o Simples Nacional apenas no mês de janeiro de 2021, a qualquer momento, até o dia 29 de janeiro de 2021 (último dia útil). Até o presente momento, o governo não anunciou mudanças para o Simples Nacional 2021 sendo que, proprietários de micro e pequenas empresas podem optar por esse tipo de tributação, caso entendam que ela é a melhor opção para a sua empresa.

Simples Nacional - 28/12/2020

Notícias Recentes

Redução de alíquota do ICMS

A partir de 1º de janeiro de 2021 houve redução de alíquotas de ICMS para os produtos que não possuem alíquota de ICMS específica, cuja alíquota era 18%, de acordo com o previsto no inciso X, do artigo 27, do livro I, do RICMS/RS. Com a nova...

ICMS, IPI, ISS e Outros - 14/01/2021

Diferencial de alíquotas – Alteração a partir de 1º de abril de 2021

Com a nova redação dada a Nota 05, do §4º, do artigo 46, do livro I, do RICMS/RS, pelo Decreto nº 55.693/2020 a partir de 1º de abril de 2021 não cabe o recolhimento da antecipação tributária (diferencial de alíquotas) previsto no...

ICMS, IPI, ISS e Outros - 14/01/2021

NOVA TABELA DE INSS E SALÁRIO FAMÍLIA

Foi publicada em 13/01/2021 a Portaria SRPRT/ME nº 477/2021 contendo, entre outras informações, a Tabela de Salário de Contribuição Previdenciária e o valor do Salário Família, com vigência a partir de 01/01/2021 até...

Trabalho / Previdência - 13/01/2021

GFIP DEZEMBRO/2020 - ATUALIZAÇÃO DA SEFIP (VERSÃO 8.4)

GFIP DEZEMBRO/2020 - ATUALIZAÇÃO DA SEFIP (VERSÃO 8.4) Antes de enviar a GFIP da competência Dezembro/2020 a empresa deve baixar a nova versão 8.4. pelo site da CAIXA. A atualização se deve principalmente em razão de isenção das...

Trabalho / Previdência - 04/01/2021

SALÁRIO MÍNIMO PARA 2021

A Medida Provisória nº 1021, de 30/12/2020 (DOU de 31/12/2020) divulgou o valor do salário mínimo nacional que vigora a partir de 1º de janeiro de 2021. Valor mensal: R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais) Valor diário: R$ 36,67 Valor horário:...

Trabalho / Previdência - 31/12/2020

OPÇÃO EM JANEIRO - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

A desoneração da folha de pagamento tem por fundamento os arts. 7º, 7º-A, 8º, 8º-A e 9º da Lei nº 12546/2011 (e alterações). 1) Em que consiste a desoneração? A desoneração é uma forma de substituição tributária. A empresa...

Trabalho / Previdência - 28/12/2020

Transporte intermunicipal de cargas – prorrogação da isenção do ICMS

Com a nova redação dada ao inciso IX, do artigo 10, do livro I, do RICMS/RS, pela alínea “b”, da Alteração nº 5382 do Decreto nº 55.651/2020 (DOE de 16/12/2020) foi prorrogada a isenção do ICMS para transporte intermunicipal de cargas...

ICMS, IPI, ISS e Outros - 16/12/2020

Legislação Federal

PORTARIA SEPT/ME Nº 477, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.112045/2020-36)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2021

Coabilita ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 136, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 138, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 163, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 164, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Legislação Estadual

DECRETO Nº 55.698, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DECRETO Nº 55.714, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 002/21

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração no Capítulo IX do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 001/21

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

DECRETO Nº 55.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 – 2ª Edição

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 103/20

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

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