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Matérias Recentes

RAIS ANOBASE 2020 (II) – PREENCHIMENTO DOS CAMPOS

Informações sobre o preenchimento dos campos da RAIS transcritas do Portal da RAIS e do Manual da RAIS ano-base 2020.

Trabalho / Previdência - 24/02/2021

RAIS ANO BASE 2020 (I) - INFORMAÇÕES GERAIS

Informações gerais sobre a RAIS transcritas do Portal da RAIS e do Manual da RAIS ano-base 2020

Trabalho / Previdência - 23/02/2021

ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS NA SEMANA

A Constituição Federal (art. 7º, inc. XIII) fixa o limite máximo de jornada de trabalho diário em 8 horas e semanal em 44 horas. Observados esses limites para a contratação do trabalhador, pode ser cumprida a jornada diária e semanal distribuindo-se as horas semanais em seis dias ou em menor quantidade de dias mediante acordo de compensação de horas.

Trabalho / Previdência - 19/02/2021

DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) A PARTIR DE 01.02.2021

A Instrução Normativa RFB n° 2.005/2021, consolida as orientações em relação à apresentação da DCTF e da DCTFWeb a partir de 01.02.2021. Neste procedimento abordaremos sobre a DCTF, que é responsabilidade do setor fiscal, onde são declarados os débitos e créditos tributários federais

IR, Contribuições - 18/02/2021

DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS - LISTA DE ATIVIDADES (A PARTIR DE 01/03/2021)

Algumas atividades empresariais são de caráter permanente, necessitando funcionamento durante os domingos e/ou feriados. A relação dessas atividades consta do Anexo do Decreto nº 27048/1949, atualizada pela Portaria ME/SEPT/SP nº 604/2019, alterada pela Portaria SEPRT nº 1809, de 12/02/2021 (DOU de 18/02/2021), cuja lista de atividades vigora a partir de 01/03/2021.

Trabalho / Previdência - 18/02/2021

DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS

O domingo é dia normalmente destinado à folga semanal dos empregados, conforme inc. XV do art. 7º da Constituição Federal. De igual modo, os dias de feriados (federal, estadual ou municipal) destinam-se também ao descanso dos empregados, conforme Lei nº 605/1949. Ocorre que algumas atividades empresariais são de caráter permanente, necessitando funcionamento durante os domingos e/ou feriados. Para essas atividades há normas autorizando o funcionamento das empresas e o trabalho de empregados nesses dias, assunto tratado nestes Comentários Qualiinfo.

Trabalho / Previdência - 18/02/2021

Notícias Recentes

RAIS 2020 - PRAZO DE 13/03/2021 A 12/04/2021

PRAZO DE ENTREGA DA RAIS 2020 O período de envio das declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO é de 13/03/2021 a 12/04/2021. As empresas pertencentes aos Grupos 01 e 02 do eSocial somente poderão enviar ou corrigir...

Trabalho / Previdência - 23/02/2021

ROT ST – Prorrogação de prazo de opção

Com a nova redação dada à alínea “a”, do inciso II do § 2º, do art. 25-E do Livro III, do RICMS/RS, pelo Decreto nº 55.754/2021 (DOE de 10/02/2021) foi prorrogado o prazo de opção ao ROT ST até o dia 12 de Fevereiro de 2021 para...

ICMS, IPI, ISS e Outros - 10/02/2021

CARNAVAL 2021

Como se sabe, para combater a pandemia de coronavírus, cuja contaminação pode resultar na doença covid19, não haverá festividades de carnaval em fevereiro/2021. O prefeito do município de Porto Alegre decretou que haverá funcionamento normal...

Trabalho / Previdência - 09/02/2021

DECLARAÇÕES SEM MOVIMENTO (ESOCIAL – EFD-REINF – DCTFWEB)

As empresas e/ou empregadores sem fatos geradores a declarar das obrigações de TRABALHO e PREVIDÊNCIA no ESOCIAL, EFD-REINF e DCTF-WEB, deverão enviar na competência Janeiro/2021 as declarações “Sem Movimento”: PRAZO: Até 12/02/2020...

Trabalho / Previdência - 08/02/2021

DCTFWEB - ADESÃO ANTECIPADA (2º GRUPO)

Receita Federal abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb e define novo cronograma de substituição da GFIP Publicado em 01/02/2021 16h46 Atualizado em 01/02/2021 18h50 ADESÃO ANTECIPADA As empresas do 2º grupo do eSocial que ainda...

Trabalho / Previdência - 02/02/2021

PRORROGADO O PRAZO DE PAGAMENTO DO SIMPLES NACIONAL

Por intermédio da Resolução CGSN nº 157, de 28 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o prazo de vencimento para o pagamento do Simples Nacional referente à...

Simples Nacional - 29/01/2021

Simples Nacional – Alteração de beneficio fiscal de ICMS

Com a nova redação dada ao artigo 2º da Lei estadual nº 13.036/2008, que instituiu benefícios aplicáveis às empresas estabelecidas no Estado do Rio Grande do Sul e enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e...

ICMS, IPI, ISS e Outros - 21/01/2021

Legislação Federal

DECRETO Nº 10.634, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.009, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.947, de 7 de maio de 2020, que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.007, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/SGD/ME Nº 82, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Institui os procedimentos para autenticação dos livros contábeis ou não dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada - Eireli, das sociedades, bem como dos livros dos agentes auxiliares do comércio.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98.002, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Legislação Estadual

DECRETO Nº 55.753, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021.

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DECRETO Nº 55.754, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 014/21

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 013/21

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 012/21

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 011/21

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

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