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Agenda do Curso: GUIA PRÁTICO DE OPERAÇÕES FISCAIS Com as alterações para 2025/2026 (Para empresas SIMPLES E GERAL)
Curso
Objetivo: Orientar os participantes sobre a nova forma de realizar a devolução de mercadorias sujeitas ao regime de ST, de efetivar crédito extemporâneo, de realizar a compensação de ICMS destacado indevidamente, devolver mercadoria de uso e consumo, assim como a forma correta de realizar as operações fiscais mais utilizadas no dia-a-dia (como venda a ordem, industrialização, bonificação e outras), quase 30 operações fiscais diferentes, focando de forma prática e objetiva as dúvidas quanto a tributação, emissão, correção pelo estorno e complementação de valores, penalidades inerentes a emissão de documentos fiscais das operações mais utilizadas, assim como as novas informações do CST e o cClassTrib relativo ao IBS e CBS na NF-e, com as obrigatoriedades trazidas pela Nota Técnica 2025.002-RTC - Versão 1.20, com obrigatoriedade a partir e 2026 em atendimento a Reforma Tributária.
Público alvo: Contadores, profissionais da área fiscal e demais profissionais interessados.
Instrutor: Claudete Vargas
Currículo: Contadora e especialista em Direito Tributário, atua como consultora nas áreas de ICMS/ISS/IPI, assessora e redatora de Pareceres Fiscais.
Consultora fiscal e redatora de matérias para QUALIINFO.
Instrutora de cursos e palestras realizadas por diversas instituições, assim como professora dos cursos de extensão universitária em ICMS, certificados por Faculdades e/ou Universidades (UNIVATES, UCS, UPF, UNISC, DOM BOSCO-POA E AMÉRICA LATINA-CAXIAS DO SUL).
Cronograma de Implantação:
1. Conceitos
1.1. Atividades;
1.2. Não caracteriza industrialização;
1.3. Contribuinte ICMS;
1.4. Mercadoria.
2. Incidência do ICMS
2.1. Incidência do ICMS X ISS nas prestações de serviços sujeitos ao ISS com material aplicado (forma de emissão da Nota Fiscal).
3. Incidência do ISS - Lista de serviços - LC 116/2003.
4. Fato Gerador ICMS.
5. Aplicabilidade dos benefícios fiscais:
5.1. Isenção;
5.2. Não-Incidência;
5.3. Suspensão.
5.4. Diferimento total e parcial;
6. Tributação das mercadorias;
6.1. Analise das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
7. Base de cálculo do ICMS – valores integrantes;
7.1. Base de cálculo reduzida;
7.2. Alíquotas do ICMS para operações internas e interestaduais.
8. NOTA FISCAL - REGRAS GERAIS PARA EMISSÃO
8.1. Obrigatoriedade de emissão pelas saídas – Regra geral;
8.2. Obrigatoriedade de emissão pelas entradas – Regra geral;
8.3. Códigos Fiscais de Operações e Prestações – CFOP;
8.4. Código de Situação Tributária (CST):
8.4.1 – CST ICMS – empresa geral
8.4.2. - CSOSN - ICMS – empresa optante pelo Simples Nacional
8.4.3. – CST IBS e CBS – obrigatoriedade 2026;
8.5. NCM - Classificação Fiscal;
8.6. GTIN – utilização – novas validações;
8.7. Aplicabilidade do cBenef;
8.8. Aplicabilidade cClassTrib – IBS e CBS – obrigatoriedade 2026;
8.9. Documento inidôneo;
8.10. Penalidades aplicadas aos documentos fiscais.
9. NF-e - Nota Fiscal Eletrônica - Modelo 55
9.1. Obrigatoriedade geral e para o Produtor Rural 2025 e 2026;
9.2. Dispensa;
9.3. Cancelamento;
9.4. Estorno;
9.5. CC-e - Carta de Correção Eletrônica;
9.6. Forma de regularização de NF-e
9.6.1. Como regularizar imposto destacado a maior na NF-e –Novos códigos EFD;
9.6.2. Como regularizar imposto destacado a menor na NF-e.
10. NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – Modelo 65
10.1. Obrigatoriedade;
10.2. Cancelamento;
10.3. Obrigatoriedade e dispensa de informar o CPF;
10.4. Vinculo do cartão de débito e Crédito.
11. CT-e – Conhecimento de transporte eletrônico – Modelo 57
11.1. Obrigatoriedade;
11.2. Cancelamento;
11.3. Formas de Regularização.
12. MDF-e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
12.1. Obrigatoriedade;
12.2. Cancelamento.
13. Prática de operações fiscais:
13.1. Venda de Bens do Ativo Permanente;
13.2. Remessa de bens do ativo para conserto;
13.3. Transferência de mercadorias entre Filiais operações Internas “não” equiparadas a operações tributadas e reflexos da não opção para o ano de 2026.
13.4. Transferência de mercadorias entre Filiais operações Interestaduais “não” equiparadas a operações tributadas;
13.5. Transferência de mercadorias entre Filiais operações Internas equiparadas a operações tributadas forma de opção para o ano de 2026;
13.6. Transferência de mercadorias entre Filiais operações Interestadual equiparadas a operações tributadas;
13.7. Remessa para exposição ou feira;
13.8. Remessa de mercadorias para degustação
13.9. Brindes;
13.10. Doação;
13.11. Bonificação;
13.12. Amostra;
13.13. Demonstração;
13.14. Demonstração base legal;
13.15. Garantia;
13.16. Saídas de mercadorias com local de entrega diferente do destinatário
13.17. Venda a Ordem (operação triangular);
13.18. Remessa para Industrialização por encomenda (analise do conflito de competências quando está sujeita ao ISS X quando está sujeita ao ICMS)
13.19. Remessa para industrialização de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária;
13.20. Remessa para Industrialização a Ordem;
13.21. Venda Entrega Futura;
13.22. Venda Entrega Futura – base legal;
13.23. Venda Fora do Estabelecimento (Venda Ambulante);
13.24. Devolução de mercadorias - adquiridas para revenda/industrialização – sem ST;
13.25. Devoluções de Mercadorias – adquiridas para uso, consumo e ativo – sem ST e forma de recuperação do crédito – NOVOS CÓDIGOS EFD 2025/2026;
13.26. Devolução de mercadorias sujeitas ao regime de ST – recebidas com o ICMS-ST retido – NOVOS PROCEDIMENTOS EFD/GIA 2025/2026;
13.27. Nova forma de correção de documentos fiscais.
BIBLIOGRAFIA:
Constituição Federal 1988
CTN - Lei nº 5.172/1966
Lei Complementar 87/96
Lei 8820/89
RICMS/RS – Decreto 37.699/97
IN DRP 45/98
Lei 6.537/73
Local:
On-line pelo aplicativo Zoom Meeting.
Data:
Quinta-Feira: 25/09/2025
Horário:
das 8h30 as 12h e das 13h as 17h30
Valor do Investimento:
Assinantes Qualiinfo: R$ 290,00
Não assinantes: R$ 350,00
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